A Assembleia Legislativa de Roraima é uma das pioneiras nas ações para garantir a eficácia da lei e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
Nesta quarta-feira (7) a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o que foi considerado um dos maiores avanços na luta contra a violência doméstica. Por outro lado, ainda há muito trabalho para garantir a aplicação dessa lei em Roraima, considerado um dos estados brasileiros mais violentos para as mulheres. Pensando nisso, a Procuradoria Especial da Mulher, órgão da Assembleia Legislativa de Roraima, trabalha em diversas ações para fortalecer o enfrentamento da violência motivada por questões de gênero.
Para a procuradora especial da Mulher, Lenir Rodrigues (Cidadania), sem o respaldo da lei ficaria mais difícil acompanhar um caso de violência doméstica e coibir este crime. Ela pontua que antes da legislação não havia um atendimento especializado para as vítimas.
“A lei é necessária e nós militamos nessa área, acreditamos que é um instrumento imprescindível contra a violência doméstica e familiar. Assim como a Lei do Feminicídio, que hoje auxilia a população a buscar justiça nos casos de mortes por questão de gênero”, explicou.
Para a procuradora, o Poder Legislativo desenvolve ações que fortalecem a aplicação da lei, como por exemplo, o atendimento às vítimas por meio do Centro de Apoio Humanitário à Mulher (Chame), que presta atendimento psicológico, jurídico e assistência social para as mulheres que passam por essa situação. “O papel da procuradoria efetivamente é a prevenção contra estes crimes, e lutar junto com outros órgãos para fortalecer o trabalho em rede”, disse.
Outros estados têm se inspirado no trabalho realizado pela Assembleia Legislativa de Roraima no enfrentamento da violência contra a mulher. “Em Rondônia, eu fui convidada para ajudar na implantação do Chameron. Isso deu uma visibilidade muito grande à instituição, tanto que o Parlamento Amazônico decidiu estabelecer uma meta para que os estados da Amazônia Legal tenham um Chame”, enfatizou Lenir Rodrigues.
Desafio
A parlamentar cita que o maior desafio para aplicação da Lei Maria da Penha é os homens entenderem que a violência contra a mulher é crime. “Com o passar do tempo percebemos que não basta ter palestras sobre violência doméstica para as mulheres, mas também para os homens. Não basta cessar a violência, na parte da separação ou divórcio do casal, mas também tratar o agressor. Porque o agressor nunca acha que está errado”, disse.
Por isso, a Procuradoria aposta no diálogo com os agressores, atendidos no Núcleo Reflexivo Reconstruir para repensarem o comportamento agressivo, como forma de interromper o ciclo de violência. Na unidade, uma vez por semana são realizados os encontros em grupo, com palestras e rodas de conversa. Lá, eles são instigados a refletirem sobre as questões de gênero e a Lei Maria da Penha.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha Lei 11.340/06 tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.
O nome da lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia, agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
Texto: Vanessa Brito
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
